A digitalização tem se intensificado em muitos setores e contribui, dentre diversas formas, para a diminuição da democracia. Um exemplo é a assinatura eletrônica. Mas você sabia que a assinatura eletrônica pode facilitar a implantação da LGPD na sua empresa?
Por isso, no post de hoje vamos entender o que é assinatura eletrônica, sua validade jurídica e ver como ela pode ajudar a adequação da sua empresa em relação à LGPD.
Gostou? Vamos lá, então!
Afinal, o que é assinatura eletrônica?
De acordo com o Governo Digital, a assinatura eletrônica permite que a pessoa assine um documento em meio digital a partir da sua conta.
Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física, sendo regulamentado pelo Decreto Nº 10.543/2020.
Tipos de assinatura eletrônica
A lei trouxe a classificação de três formatos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada. Elas serão usadas para comunicações eletrônicas que necessitam de identificação do usuário em seu contato com o governo federal.
De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), qual é o objetivo de cada uma delas:
- Assinaturas Eletrônicas Simples: podem ser um símbolo, um som adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro. Esse formato se utiliza de métodos comuns para verificação da identidade como o e-mail, a identificação corporativa ou a senha por telefone. Porém, sua validade depende do consentimento entre as partes.
- Assinatura Eletrônica Avançada: apresenta uma sequência de caracteres, de dados calculados por elementos criptográficos, baseados em procedimentos e algoritmos matemáticos que associam com integridade as informações de um ativo digital à vontade de uma pessoa ou entidade. É muito mais segura que a denominada Simples.]
- Assinaturas Eletrônicas Qualificadas: países como Rússia, Peru, África do Sul, Suíça, Turquia, México, Israel, China, Filipinas as reconhecem e as aceitam, assim como em todos os estados-membros da União Europeia. No Brasil, ela é conhecida como Assinaturas Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil e são regulamentadas por uma legislação própria que a distingue das demais (visto anteriormente).
Consultoria LGPD: quais os benefícios da assinatura eletrônica para as empresas?
Além de toda a legalidade jurídica, a assinatura eletrônica pode facilitar muito a adaptação à LGPD.
Como o certificado digital garante a validade jurídica em operações online, ele acaba implicando em consentimento do usuário, além de otimizar a gestão do tempo com operações.
Além disso, possibilita:
- Redução de ricos de fraudes e vazamentos;
- Protege os documentos na nuvem;
- Promove uma maior transparência.
Gostou de saber mais como a assinatura eletrônica pode trazer mais segurança para as empresas na nossa consultoria LGPD?
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