A LGPD continua sendo um dos temas mais importantes de ajustes nas empresas ainda para 2021. É preciso priorizar, com rapidez, diversas ações de adequação. E uma dúvida muito comum é sobre o tratamento de dados.
Por isso, no post de hoje vamos entender o que é tratamento de dados pela LGPD, quais são os tipos, quem são os agentes e ver como fazer na sua empresa.
Gostou? Vamos lá, então!
Afinal, o que é tratamento de dados na LGPD?
O tratamento de dados na LGPD são todas as operações realizadas com informações de pessoas naturais, inclusive nos meios digitais, por outras pessoas naturais ou pessoas jurídicas, tanto de direito privado quanto de direito público.
Mas o que são estas operações realizadas?
- Coleta: incluindo coleta, produção e recepção;
- Retenção: armazenamento e arquivamento;
- Processamento: utilização, classificação, reprodução, controle, avaliação, modificação e extração;
- Compartilhamento: comunicação, distribuição, transmissão, difusão e transferência;
- Eliminação: exclusão do tratamento de dados.
Quem são os agentes de tratamento de dados na LGPD?
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pontua que, de acordo com a LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, que são:
– Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
– Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Ou seja, é a pessoa ou a empresa que processa e trata os dados pessoais sob as ordens do controlador.
E quais são os tipos de tratamento de dados são protegidos pela LGPD?
Os tipos de tratamento de dados tutelados pela LGPD são:
– Os dados que tenham sido coletados no território nacional;
– A atividade de tratamento de dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços para indivíduos no território nacional ou que estivessem no Brasil no respectivo momento.
Como fazer o tratamento de acordo com a LGPD?
O Portal Legal Cloud explica que esse tratamento precisa seguir cinco etapas.
- Etapa 1: Analise se o tratamento de dados está seguindo os fundamentos principais da lei;
- Etapa 2: Avalie se as bases legais da LGPD estão sendo realmente cumpridas;
- Etapa 3: Adeque o tratamento conforme os requisitos específicos para cada tipo de dado;
- Etapa 4: Identifique se os critérios da lei de uso compartilhado de dados estão sendo seguidos;
- Etapa 5: Verifique se a finalização e/ou exclusão de tratamento de dado está ocorrendo conforme estipula a LGPD.
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