Como adequar o home office às regras da LGPD?

O home office tornou-se uma realidade para milhões de trabalhadores pelo mundo. O que foi e está sendo uma alternativa para o período de isolamento, também traz diversos desafios em relação à LGPD.

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender quais aspectos levar em consideração na LGPD no home office.

 

Entendendo o home office (trabalho remoto)

O trabalho remoto foi uma adaptação feita por diversas empresas para continuarem em funcionamento ao longo de 2020 e 2021. Mas a tendência é que o home office torne-se um modelo muito mais comum para as organizações.

No Brasil, segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise covid-19, elaborada pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Apesar das dificuldades iniciais, 50% das empresas disseram que a experiência com o teletrabalho superou as expectativas e 44% afirmam que o resultado ficou dentro do esperado.

Além disso, um percentual de 34% tem a intenção de continuar com o home office para até 25% do quadro de colaboradores. O restante, 29%, quer manter o home office para, pelo menos, 50% do quadro ou até todos os funcionários.

Isso gera novos desafios em termos de segurança da informação e LGPD, tanto em relação aos dispositivos pessoais, assim como em relação às redes domésticas.

 

Home office: o que é necessário as empresas saberem das regras da LGPD?

O Portal Contábeis pontua que é importante estar ciente que a LGPD exige que toda forma de tratamento de dados possua uma:

  • finalidade legítima;
  • finalidade específica;
  • seja informada ao titular;
  • além de que apenas dados estritamente necessários para atingir tal finalidade sejam coletados.

Desta forma, a empresa deve possuir algumas bases legais para embasar o tratamento desses dados, não sendo possível tratar qualquer informação pessoal sem uma justificativa legal.

Por exemplo, a empresa deve ter muito cuidado quanto à instalação de programas para controle da jornada de trabalho do colaborador em home office ou em trabalho remoto, selecionando ferramentas que não façam coletas excessivas de dados que não tenham justificativa legal para o tratamento.

Por isso, é necessário que a empresa analise individualmente os cargos que estão sendo exercidos em home office e os tipos de dados pessoais que o profissional está tendo contato.

Assim, a organização pode adotar medidas para reduzir os riscos perante a LGPD, podendo ainda implantar formas de anonimização de dados pessoais.

O Portal Crypto ID explica que, quer seja utilizado um ativo corporativo (equipamentos próprios da empresa), quer seja utilizado um computador de propriedade do profissional remoto, é sempre necessário garantir o alinhamento desse ambiente à LGPD.

Além dos aspectos tecnológicos e de segurança de dados, é imprescindível oferecer treinamentos para esses colaboradores para que eles não incorram em situação consideradas arriscadas para a segurança de dados.

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