Muitas organizações da área de saúde não entendem, ao certo, quais são as adequações necessárias para serem adotadas de acordo com a LGPD. Por isso, no post de hoje vamos entender um pouco acerca dos impactos da LGPD na área de saúde.
Entendendo o que é a LGPD
Mas antes é importante entender, afinal, o que é a LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Um dos seus objetivos é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos usuários brasileiros.
Desta forma, essa lei trouxe grandes impactos para todas as organizações que utilizam, em menor ou maior grau, dados pessoais dos seus usuários, clientes ou pacientes. E isso vale para empresas dos mais diversos portes e segmentos.
E na área de saúde: quais são os principais impactos da LGPD?
Os impactos da LGPD no setor de saúde são muitos, pois as organizações que atuam nesta área (tais como hospitais, clínicas, dentre outras) lidam, constantemente, tanto com dados pessoais, quanto com dados sensíveis.
E o que são dados pessoais? De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, como exemplo: nome completo, RG, CPF, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, dentre outros.
Já os dados sensíveis são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma determinada pessoa natural.
Para conseguirem exercer com êxito seus objetivos, as organizações da área de saúde lidam com milhares de dados dos seus usuários e pacientes. Por isso, é necessário criar processos e sistemas que não deixem tais dados vulneráveis.
Lembre-se: de acordo com a LGPD, falhas de segurança podem ocasionar multas de até 2% do faturamento anual da organização, no limite de R$ 50 milhões de reais por infração.
Além deste grande impacto financeiro, há também o impacto na credibilidade da instituição. E sabemos: credibilidade na área de saúde é tudo, não é mesmo?!
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